O ato normativo com força de lei que pode ser editado
pelo Presidente da República em caso de relevância e
urgência e que deve ser submetido de imediato à deliberação do Congresso Nacional é chamado de
Segundo o Manual de Redação da Presidência da
República, como deve ser a comunicação com o Poder
Legislativo no sentido de solicitar autorização para
realização de uma operação financeira externa? Através de
um(a)
O registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião, que geralmente é lavrada em livro próprio, devidamente autenticado, com suas páginas rubricadas pela autoridade que redigiu os termos de abertura e de encerramento, é a definição de qual comunicação oficial?
Em certa ocasião, o Reitor de uma Universidade Federal precisou emitir um documento para determinar o cumprimento de normas pelos servidores da Instituição. Esse documento versava sobre os critérios a serem adotados para a liberação de diárias e custeio de passagens para viagens nacionais e internacionais. O documento emitido trata-se de um instrumento normativo infralegal que a Administração Pública utiliza para determinar o cumprimento de uma ou várias instruções. Qual documento é esse?