Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de odontologia em odontologia
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De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
De acordo com o Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais ostentam personalidade jurídica de direito privado, ainda que seu regime seja parcialmente derrogado pelo regime jurídico administrativo.