Questões de Concurso
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Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O processo ético apresentará um formato de auto
judicial e receberá um número de ordem que o
caracterizará. Além disso, todos os atos praticados
serão, obrigatoriamente, certificados por um
funcionário do Conselho Regional, que rubricará e
numerará todas as peças processuais.
Acerca das disposições do Código de Processo Ético‑Odontológico, julgue o item.
O processo ético poderá ser instaurado pelo
presidente do Conselho Regional competente, de
ofício ou mediante representação ou denúncia, após
parecer inicial da Comissão de Ética, que deverá
apontar o enquadramento da infração no Código de
Ética Odontológica.