Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional de odontologia em odontologia

O Código de Ética Odontológica tem por objetivo regular os direitos e deveres dos profissionais, entidades e das operadoras de planos de saúde, com inscrição nos Conselhos de Odontologia. Desta forma, todos os profissionais (cirurgiões-dentistas, profissionais de categorias auxiliares reconhecidas pelo CFO e pessoas jurídicas), independentemente de cargo ou função que ocupem, deverão seguir as normas descritas no Código. Portanto, NÃO é considerado infração ética:

De acordo com a Portaria Nº 1.464, de 24 de junho de 2011, com a finalidade de monitoramento da produção, os procedimentos básicos realizados em quaisquer dos três tipos de CEOs são exclusivos para o atendimento de pacientes com necessidades especiais. Desta forma, a transferência de recursos referentes aos incentivos mensais dos CEOs, dependem do cumprimento da produção mínima mensal. A suspensão integral da transferência de recursos ocorre quando a produção mínima não é atingida durante:

A Portaria Nº 1.464, de 24 de junho de 2011, tem por objetivo alterar o anexo de outra portaria que institui o financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), resolvendo que o monitoramento da produção irá se basear na análise de uma produção mínima mensal a ser realizada nos CEOs, com verificação através do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde (SUS). Desta forma, a produção mensal dos CEOs Tipo 2, devem ser:

Sobre a Lei 5081/1966, regulamentadora do exercício da Odontologia no Brasil, é INCORRETO, afirmar que:

Em seu Art. 7, a Lei 5.081/1966 preocupa-se em estabelecer os atos vedados ao profissional de odontologia, tais como: