Com base nos conceitos que orientam a Política Nacional da
Atenção Básica, ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas
condições de vida e saúde de acordo com as necessidades das
pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas
diferenciações sociais e deve atender à diversidade, diz respeito ao
princípio da
O Art. 13º da Lei 8080/90 aponta que a
articulação das políticas e programas, a cargo das
comissões intersetoriais, abrangerá, em especial,
algumas atividades. Não é tida como atividade
em especial pela Lei a apontada em: