Questões de Concurso
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Tendo em vista o Código de Processo Ético-Profissional, julgue o item.
A punibilidade por falta ética sujeita a processo
ético-profissional (PEP) prescreve em cinco anos,
contados a partir da data do efetivo conhecimento do
fato pelo Conselho Regional de Medicina.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
A natureza personalíssima da atuação profissional do
médico caracteriza relação de consumo.
À luz do Código de Ética Médica, julgue o item.
As organizações de prestação de serviços médicos estão
sujeitas às normas do Código de Ética Médica.
Com base no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Os processos relativos às infrações dos princípios da
ética profissional não se submetem ao contraditório e à
ampla defesa.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
É vedada a criação de fato superveniente a fim de
caracterizar impedimento de conselheiro sindicante,
instrutor, relator ou revisor.
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