De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção,
proteção e recuperação da saúde, as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) incluem:
A perícia oficial em saúde produz informações para fundamentar as decisões da administração no tocante ao disposto
na Lei nº 8.112/1990 e suas alterações posteriores. De acordo
com o Decreto nº 7.003/2009, a perícia oficial em saúde compreende duas modalidades: a perícia oficial singular em saúde e a junta oficial em saúde. A junta oficial em saúde é composta, como regra, por quantos peritos?