Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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O tratamento para cessação do tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS), consiste no aconselhamento terapêutico estruturado/abordagem intensiva, acompanhado ou não de tratamento farmacológico.
Em relação à abordagem básica (PAAPA), as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
I – fundo de Saúde. II – plano de saúde. III – contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.
O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. No que concerne à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), analise as afirmativas a seguir.
I. Compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
II. As atualizações serão consolidadas pelo Ministério da Saúde e será disponibilizada a cada dois anos, assim como a lista de tecnologias incorporadas, excluídas e alteradas pela CONITEC e com a responsabilidade de financiamento pactuada de forma tripartite, até que haja a consolidação da referida lista.
III. Os protocolos clínicos ou de diretrizes terapêuticas, quando da incorporação, alteração ou exclusão de tecnologias em saúde no SUS, e da existência de novos estudos e evidências científicas identificados a partir de revisões periódicas da literatura relacionada aos seus objetos, serão consolidados e atualizados pelo Ministério da Saúde.
Está correto o que se afirma em
Segundo esse novo modelo, o repasse das transferências para os municípios é distribuído com base em três critérios: