Questões de Concurso
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Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
É vedada a criação de fato superveniente a fim de
caracterizar impedimento de conselheiro sindicante,
instrutor, relator ou revisor.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
É proibida a utilização de prova emprestada para
instrução do PEP, mesmo que submetida ao
contraditório.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
Comprovado o falecimento do denunciante, mediante a
juntada da certidão de óbito nos autos, o PEP será
arquivado definitivamente, mediante despacho do
corregedor.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
Na decisão que determinar a interdição cautelar do
médico, o Conselho Regional de Medicina indicará, de
modo claro e preciso, as razões de seu convencimento.
Com relação ao Código de Processo Ético-Profissional (CPEP), julgue o item.
A sindicância tramitará no Conselho Regional de
Medicina do local da ocorrência do fato pelo prazo
improrrogável de até 120 dias.
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