Questões de Concurso

A Constituição Federal que é considerada o marco jurídico inicial, onde “nasce o SUS”, traz em seus artigos 196 ao 200, o “registro do SUS” e o artigo 198 traz em seu texto as Diretrizes e alguns dos Princípios do SUS. São diretrizes do SUS:

Analise as assertivas abaixo sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde:

I. O encaminhamento às especialidades e aos hospitais, pela Atenção Básica será estabelecido em função da necessidade de saúde e indicação clínica, levando-se em conta a gravidade do problema a ser analisado pelo usuário.

II. Quando houver alguma dificuldade temporária para atender as pessoas, é da responsabilidade da direção e da equipe do serviço acolher, dar informações claras e encaminhá-las sem discriminação e privilégios.

III. Em caso de risco de vida ou lesão grave, deverá ser assegurada a remoção do usuário, em tempo hábil e em condições seguras, para um serviço de saúde com capacidade para resolver seu tipo de problema.

Quais estão corretas?

A Portaria de número 3390, datada de 30 de dezembro de 2013, instituiu a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as diretrizes para a organização do componente Hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS).

Considere como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmações sobre a PNHOSP:

I. As disposições dessa portaria se aplicam apenas aos hospitais públicos que prestem ações e serviços no âmbito do SUS

II. A atenção hospitalar atuará de forma integrada aos demais pontos de atenção da RAS e com outras políticas de forma intersetorial, mediadas pelo gestor, para garantir resolutividade da atenção e continuidade do cuidado

III. Os usuários internados, especialmente os idosos, gestantes, crianças, adolescentes e indígenas, possuem direito a acompanhante 24 horas por dia

IV. A assistência hospitalar no SUS será organizada a partir das demandas referenciadas, enquanto as espontâneas deverão dirigir-se à atenção básica ou unidades de pronto atendimento

Aponte a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: