Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação profissional do médico em medicina

Acerca do Código de Processo Ético-profissional, aprovado pela Resolução CFM n.º 2.145/2016, e de suas alterações, julgue os item.
O processo e o julgamento das infrações às disposições previstas no Código de Ética Médica são independentes, não estando, em regra, vinculados ao processo e ao julgamento da questão criminal ou cível sobre os mesmos fatos.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item.

Sempre que dois terços do número de conselheiros em pleno exercício solicitar, o presidente deverá convocar reunião extraordinária, dentro de cinco dias úteis.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item.

Compete ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe zelar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho da medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item.

Atuar junto aos órgãos colegiados do SUS, na busca constante do seu aperfeiçoamento técnico e ético, é um dos princípios de atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe.

Considerando o Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item. 
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça apreciar os recursos às decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina.