Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina

São ações prioritárias destacadas na política nacional de promoção da saúde:

A lei Orgânica da Saúde, Lei N.º 8.080/90, dispõe sobre condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços. No seu artigo 18, à direção municipal do SUS compete:

Sobre as formas de utilização dos recursos federais do SUS, analise as afirmativas a seguir.

I. Os recursos devem ser utilizados exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde aprovado pelo Conselho de Saúde.

II. Os recursos podem ser utilizados em despesas das atividades administrativas das Secretarias de Saúde, bem como para aquisição de equipamentos destinados às ações finalísticas de saúde.

III. Os recursos devem constar do orçamento do Município e ser identificados no FMS como receita operacional proveniente da esfera federal.

Assinale a opção que indica as afirmativas corretas

Sobre os procedimentos passíveis de custeio pela parcela fixa do financiamento das ações básicas de saúde, assinale a afirmativa incorreta.

A assistência financeira do SUS possui uma parcela fixa que efetua o financiamento das ações básicas de saúde em nível ambulatorial. Em relação à parte variável dessa assistência, podemos dizer que é destinada a incentivos para custeio de ações especiais desenvolvidas no campo da atenção básica.

Assinale a opção que não indica uma dessas ações.