A Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) é a manifestação mais grave da infecção pelo vírus da Imunodeficiência Humana
(HIV). NÃO serão considerados incapazes, definitivamente, para o trabalho, os servidores portadores de SIDA/AIDS que tiverem
Durante o acompanhamento pericial do servidor afastado para tratamento de saúde por Junta Médica Oficial, esta poderá propor a aposentadoria por invalidez a qualquer momento, mesmo antes de completados os 24 meses de afastamento, ininterruptos ou não, previstos
na Lei nº 8.112/90, uma vez confirmada a impossibilidade de retorno
às atividades laborais.
São situações que permitem esse enquadramento, EXCETO:
Para a avaliação da insuficiência renal crônica (IRC) pelas alterações
bioquímicas, pode-se adotar uma classificação baseada na filtração
glomerular e na dosagem da creatinina. Assim, a IRC poderá ser enquadrada como doença prevista na Lei nº 8.112, de 1990, quando
apresentar