Questões de Concurso
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O recurso ex officio será obrigatório nas decisões das quais resultar a cassação da autorização para o exercício profissional do médico, sendo apreciado pelo Conselho Federal de Medicina.
A suspensão do exercício profissional por até sessenta dias é uma espécie de pena disciplinar aplicável ao infrator da ética profissional.
O médico está obrigado a comunicar ao Conselho Federal de Medicina a instalação do seu consultório.
Os Conselhos de Medicina poderão, por decisão da maioria absoluta de seu pleno, interditar o exercício do trabalho dos médicos nas instituições que não apresentarem condições mínimas de funcionamento.
No momento da fiscalização, o médico fiscal deverá, entre outras medidas, lavrar o termo de vistoria e, caso verifique irregularidades, o termo de notificação.