Questões de Concurso

Quanto ao Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico internar e assistir seus pacientes em hospitais privados e públicos, com caráter filantrópico ou não, caso não faça parte de seu corpo clínico, em respeito às normas técnicas aprovadas pelo Conselho Regional de Medicina.

Quanto ao Código de Ética Médica, julgue o item.

É vedado ao médico participar do processo de diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios artificiais para prolongar a vida do possível doador, quando pertencente à equipe de transplante.

Considerando o Decreto n.º 44.045/1958, que aprova o Regulamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei n.º 3.268/1957, julgue o item. 
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça apreciar os recursos às decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina.

Com relação à Resolução n.° 1.974/2011, que estabelece os critérios norteadores da propaganda em medicina, e a suas alterações, julgue o item. 
Os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente: o nome do profissional; a sua especialidade e(ou) área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina; o número da sua inscrição no respectivo Conselho; e o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.

No que se refere à Resolução CFM n.º 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas e dá outras providências, julgue o item. 
Os estabelecimentos de saúde mantidos pela União devem se cadastrar no Conselho Federal de Medicina, tendo em vista que se tratam de instituições vinculadas ao governo federal.