Questões de Concurso
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Quanto ao Código de Ética Médica, julgue o item.
É vedado ao médico participar do processo de
diagnóstico da morte ou da decisão de suspender meios
artificiais para prolongar a vida do possível doador,
quando pertencente à equipe de transplante.
Caberá ao Superior Tribunal de Justiça apreciar os recursos às decisões proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Os anúncios médicos deverão conter, obrigatoriamente: o nome do profissional; a sua especialidade e(ou) área de atuação, quando registrada no Conselho Regional de Medicina; o número da sua inscrição no respectivo Conselho; e o número de registro de qualificação de especialista (RQE), se o for.
Os estabelecimentos de saúde mantidos pela União devem se cadastrar no Conselho Federal de Medicina, tendo em vista que se tratam de instituições vinculadas ao governo federal.
Caso o denunciante ou o denunciado apresente comportamento inadequado, intimidando a testemunha ou desrespeitando e não acatando as determinações do conselheiro instrutor, este poderá determinar a sua prisão em flagrante.