Questões de Concurso

A Lei federal nº 13.787 de 27 de dezembro de 2018, dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente. Nela consta que todos os prontuários em suporte de papel e os digitalizados poderão ser eliminados num prazo de:

Sobre a Lei 8142 de 28 de dezembro de 1990, podemos afirmar:
I- A conferência de saúde reunir-se-á a cada 02 anos com representação dos vários segmentos sociais. II- Conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo. III- As conferências e conselhos de saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regime próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Diz a Lei nº. 8.080/90 que deverão ser “criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil” e que tais comissões “terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. Com base nestes enunciados, assinale a alternativa que descreve de forma INCORRETA as atribuições das comissões intersetoriais criadas com base na Lei nº. 8.080/90:

Em relação a assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar:

A Lei Nº 8.142 / 90, instituiu, como mecanismo de participação da sociedade, duas informações colegiadas: os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde. Do ponto de vista operacional, assinale alternativa CORRETA: