Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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Segundo a Lei n.º 8.080/1990, a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar.
Segundo o artigo 2o da Lei Orgânica de Saúde no 8080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem: