Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação da saúde. sus. em medicina
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Segundo o artigo 2o da Lei Orgânica de Saúde no 8080/90, o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem:
De acordo com a Lei n. 8.080/1990, são objetivos do Sistema Único de Saúde:
I – a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização descentralizada das ações assistenciais e das atividades corretivas.
II – a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a integração entre médicos e pacientes.
III – a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.