Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas - pessoas com deficiência em psicologia

O Estatuto da Pessoa com Deficiência considera pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Quando for necessária a avaliação da deficiência, ela deverá ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e não deverá considerar o(s) seguinte(s) aspecto(s):

A Lei nº 13.146, de 6/7/2015, é conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O art. 28 determina incumbências do poder público em relação à educação da pessoa com deficiência, devendo este assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar diversos aspectos educacionais. A respeito de tais incumbências, foram feitas as seguintes afirmativas:

I. O sistema educacional inclusivo deve ser em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo da vida.

II. O aprimoramento dos sistemas educacionais deve ser por meio de ofertas de serviços que favoreçam a manutenção de barreiras de acessibilidade e promovam a inclusão parcial.

III. O acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica deve ser em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.

IV. A oferta de educação deve ser bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

De acordo com a referida lei, estão corretas

A lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, Lei nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, afirma, no art. 27, que “a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Para que esse direito se efetive, o art. 28 estabelece as incumbências do poder público.

Considere as seguintes incumbências.

I. Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência,favorecendo o acesso,a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

II. Planejamento de estudo de caso,de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva.

III. Adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.

IV. Oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.

São incumbências do poder público o que está descrito em