Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia

A definição clara das responsabilidades pela gestão e implementação das políticas no SUS é importante para assegurar condições adequadas à concretização da saúde como direito de cidadania. Dentre os parâmetros do cuidado a serem observados durante o planejamento, a execução, a avaliação e o monitoramento dos programas e ações no âmbito da Política do Ministério da Saúde para Atenção Integral a Usuários de Álcool, e outras Drogas, pode-se destacar:

Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Mental é:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) relativas aos termos da Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001:

( ) A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

( ) A internação psiquiátrica pode ser realizada somente mediante laudo médico ou psicológico circunstanciado que caracterize seus motivos e suas condições de efetivação.

( ) Internação voluntária, involuntária e compulsória são tipos de internação psiquiátrica, sendo essa última determinada, mediante laudo, pela autoridade competente de saúde.

( ) O tratamento psiquiátrico deve visar, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio.

( ) Estabelecimentos de saúde mental correspondem a instituições ou unidades aptas a oferecer assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o disposto na Portaria 3088, de 23 de dezembro de 2011, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, é correto afirmar:

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade. A atenção em saúde mental é oferecida no Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Política Nacional de Saúde Mental.

Avalie se, de acordo com essa Política, os direitos da pessoa portadora de transtorno mental incluem: 

I. ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

II. ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.

III. ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

IV. ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

Estão corretos: