Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas - pessoas com deficiência em psicologia

Ao analisar a inclusão, é importante ao psicólogo considerar a relação daquela com as práticas excludentes constitutivas da sociedade.

A defesa e a prática da psicologia em prol de uma educação inclusiva desvela seu compromisso ético-político com a cidadania, democracia e defesa e promoção dos direitos humanos.

No caso específico da inclusão educacional, é necessário que o psicólogo escolar desenvolva uma prática clínico-terapêutica para diagnosticar os problemas individuais e decidir sobre o tratamento do aluno.

Uma das possibilidades de atuação do psicólogo escolar para efetivas práticas inclusivas é fomentar o debate coletivo na instituição educativa sobre como lidar com as diferenças, desnaturalizando as práticas e noções.

O CFP defende uma noção ampla de educação inclusiva que abarque todos os que têm sido repetidamente excluídos dos sistemas de ensino como negros, meninas, homossexuais, índios, populações em situação de rua, adolescentes autores de ato infracional, crianças e jovens com dificuldades no processo de escolarização vinculadas ou não a causas orgânicas, superdotados/altas habilidades.

Todos os eixos do Programa Incluir são: infraestrutura, currículo, comunicação e informação, programas de extensão e programas de pesquisa.

Na atualidade, as políticas da inclusão educacional se inserem, em geral, na busca de construção de uma sociedade democrática e na defesa dos direitos humanos.

A perspectiva da educação de qualidade para todos preconiza, dentre outras, a elaboração e a implementação de ações voltadas para a universalização do acesso à escola no âmbito do ensino fundamental, médio e superior.

A definição de deficiência que baseia a legislação brasileira é a de uma incapacidade intrínseca à pessoa, do tipo doença ou invalidez, restando ao Estado assisti-la com fins de selecionar as oportunidades a serem oferecidas adaptadas às limitações da deficiência.

As políticas públicas devem desenvolver ações de acessibilidade no sentido de promover possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Conforme Vigotski, a deficiência, em geral, impede que o sujeito se beneficie da mediação cultural.

Para L. Vigotski, as pessoas com deficiência devem receber uma educação reduzida, mais lenta e restrita ao que o desenvolvimento da pessoa com deficiência permite ao sujeito aprender.

Segundo as teses vigotskianas, a educação deve se basear na noção de que o desenvolvimento psíquico de uma pessoa com deficiência é o mesmo das pessoas “normais” (sem deficiência), apenas subtraindo a(s) função(ões) específica(s) deficitárias.

Para a Teoria Histórico-Cultural, a deficiência ao fazer o funcionamento psíquico, em geral, se situar mais próximo das regularidades orgânicas, o psicólogo deve priorizar o desenvolvimento das funções psicológicas elementares.

A formação e atuação do psicólogo escolar, numa perspectiva Histórico-Cultural, podem ser beneficiadas pelo estudo e uso da lógica dialética para compreender a formação do psiquismo e os rumos da educação inclusiva.

É indispensável a matrícula escolar em estabelecimento de ensino especializado no atendimento de crianças com deficiência.

É facultativa a matrícula na rede regular de ensino após perícia que ateste a natureza e o grau de limitação da patologia que ele apresenta.

É recomendada a escolarização por meio da educação domiciliar individual, desde que ministrada por profissional com formação na área de educação especial.

É um dever a matrícula escolar, devendo a escola oferecer profissional de apoio escolar para auxílio nas atividades de higiene, locomoção e alimentação.

É permitida a inserção de Gabriel em escola regular, desde que acompanhado da mãe para ajuda na realização das tarefas escolares em sala de aula.

Para reduzir a evasão deve-se, dentre outros fatores, garantir a acessibilidade física e pedagógica aos conteúdos acadêmicos, bem como a superação de barreiras atitudinais, em especial na relação professor-aluno.

As principais barreiras enfrentadas no ensino superior são relativas à complexidade dos conteúdos trabalhados, de modo que a evasão poderia ser reduzida se fossem reduzidos os parâmetros de exigência para pessoas com deficiência.

Um dos requisitos para a qualidade do ensino a pessoas com deficiência é a adaptação curricular, entretanto no ensino superior essa adaptação é inviabilizada pelas restrições que as diretrizes curriculares impõem, o que resulta em instituições pouco inclusivas e elevada evasão.

A evasão na rede pública é inferior à rede privada pela existência de políticas inclusivas que favorecem a permanência, contudo são insuficientes, pois grande parte do conteúdo acadêmico não é passível da adaptação necessária.

Pode-se considerar que a evasão das pessoas com deficiência resulta das diversas barreiras enfrentadas no ensino superior como resultado da ausência de políticas públicas específicas a esse público.