Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no eca em psicologia

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino. ( ) Ao adolescente aprendiz menor de 14 anos de idade são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, realizado em horários e locais que permitam a frequência à escola. ( ) Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as medidas de advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. ( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente considera criança a pessoa até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Assinale a sequência correta.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato infracional é caracterizado por uma conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Verificada a prática de ato infracional, avalie as medidas corretas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente.
I - Advertência. II - Obrigação de reparar o dano. III - Prestação de serviços à comunidade. IV - Liberdade assistida. V - Semiliberdade. VI - Internação em cadeias públicas.
Está correto apenas o que se afirma em 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a base legal de noção de proteção integral, em que todas as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, desfrutam dos mesmos direitos e deveres compatíveis com seu desenvolvimento e devem ser cuidados pela família, sociedade e Estado. Sendo assim, prevê dispositivos para o julgamento de adolescentes infratores. (in MESSA, 2010, p. 58). Assinale a alternativa incorreta com relação ao que determina, no caso de adolescentes infratores, o ECA:

Em dezembro de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) é divulgado e constitui-se como um marco nas políticas públicas do Brasil, visando primordialmente investir na preservação dos vínculos familiares e comunitários. (in SIQUEIRA, p. 100). A partir do texto, analise as seguintes afirmativas: I. O PNCFC entende a família enquanto lugar privilegiado para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes rompendo com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes em função da pobreza ou dificuldades circunstanciais de sua família. PORQUE II. O PNCFC refere-se à importância da convivência familiar e comunitária para um desenvolvimento saudável da criança e do adolescente e responsabiliza o Estado e a família como coparticipantes nesta empreitada. Assinale a alternativa correta.

De acordo com Jaeger (2013): “Nos últimos anos os estudos sobre violência têm ganhado maior destaque no cenário nacional e internacional tendo como alvo as suas manifestações contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.” (p. 11). A partir do exposto, de acordo com Jaeger quando da problemática da violência, assinale a alternativa correta.