Questões de Concurso
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O Estatuto da Criança prevê o tratamento da situação narrada EXCETO em relação à premissa de que:
Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que:
Trata-se aqui da justiça:
De acordo com a Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a aplicação da guarda compartilhada, é correto afirmar que: