Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no eca em psicologia

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ato infracional é caracterizado por uma conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Verificada a prática de ato infracional, avalie as medidas corretas que a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente.
I - Advertência. II - Obrigação de reparar o dano. III - Prestação de serviços à comunidade. IV - Liberdade assistida. V - Semiliberdade. VI - Internação em cadeias públicas.
Está correto apenas o que se afirma em 

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) constitui a base legal de noção de proteção integral, em que todas as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, desfrutam dos mesmos direitos e deveres compatíveis com seu desenvolvimento e devem ser cuidados pela família, sociedade e Estado. Sendo assim, prevê dispositivos para o julgamento de adolescentes infratores. (in MESSA, 2010, p. 58). Assinale a alternativa incorreta com relação ao que determina, no caso de adolescentes infratores, o ECA:

Em dezembro de 2006, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC) é divulgado e constitui-se como um marco nas políticas públicas do Brasil, visando primordialmente investir na preservação dos vínculos familiares e comunitários. (in SIQUEIRA, p. 100). A partir do texto, analise as seguintes afirmativas: I. O PNCFC entende a família enquanto lugar privilegiado para o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes rompendo com a cultura da institucionalização de crianças e adolescentes em função da pobreza ou dificuldades circunstanciais de sua família. PORQUE II. O PNCFC refere-se à importância da convivência familiar e comunitária para um desenvolvimento saudável da criança e do adolescente e responsabiliza o Estado e a família como coparticipantes nesta empreitada. Assinale a alternativa correta.

De acordo com Jaeger (2013): “Nos últimos anos os estudos sobre violência têm ganhado maior destaque no cenário nacional e internacional tendo como alvo as suas manifestações contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.” (p. 11). A partir do exposto, de acordo com Jaeger quando da problemática da violência, assinale a alternativa correta.

O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes: