O Estatuto da Criança e do adolescente – ECA,
conforme o próprio nome demonstra, é um estatuto
ou codificação que trata do universo mais específico
vinculado ao tratamento social e legal que deve ser
oferecido às crianças e adolescentes de nosso país,
dentro de um espírito de maior proteção e cidadania
decorrentes da própria Constituição promulgada em
1988. Em relação ao ECA é correto afirmar, EXCETO?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a
legislação que explicita a implementação da proteção
integral constitucionalmente estabelecida no artigo
227. Assim, estabelece medidas concretas para a
garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Responsabiliza nominalmente a família, a
comunidade, a sociedade e o Estado pelo bem-estar e
saudável desenvolvimento da infância e da juventude.
Este documento legal alterou fundamentalmente a
legislação de proteção à infância e juventude no país,
revogando o antigo Código de Menores e adequando
a legislação infra-constitucional às disposições
constitucionais e aos parâmetros internacionais de
proteção.
De acordo com seu Art. 92: As entidades que
desenvolvam programas de acolhimento familiar ou
institucional deverão adotar os seguintes princípios:
I. Remoção dos vínculos familiares e afastamento da
reintegração familiar.
II. Integração em família substituta, quando esgotados os
recursos de manutenção na família natural ou extensa.
III. Atendimento personalizado e em pequenos grupos.
IV. Promover, sempre que possível, a transferência para
outras entidades de crianças e adolescentes abrigados.
Assinale a alternativa CORRETA:
No Brasil e no mundo existe um movimento
conhecido como antivacinas que são pessoas que
não concordam com a obrigatoriedade da aplicação
de vacinas que é imposta por muitos Estados. Alguns
"antivacinas" alegam desconfiança quanto ao
procedimento científico relacionado a produção e a
eficácia das vacinas, já outros apresentam a
ideologia, religião e convicções pessoais como
argumentos. Refletindo sobre a Lei 8069/90, Estatuto
da Criança e do Adolescente, podemos dizer que no
Brasil:
O ECA assegura, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos fundamentais das crianças
referentes à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização,
à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à
convivência familiar e comunitária.
Toda criança tem o direito à vida e à saúde, sendo
que essa garantia começa:
Sobre o Sistema de Garantia de Direitos da criança e
do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Indique a alternativa CORRETA sobre o depoimento
especial, a escuta especializada e a atuação da
psicologia.