Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia |
Q2101358
Psicologia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 41,
denota que “a adoção atribui condição de filho ao adotado
com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios,
desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo
os impedimentos matrimoniais”; e no Art. 46, de que “ela
será precedida de estágio de convivência com a criança ou
adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar,
observadas as peculiaridades do caso”. Além destes, o ECA
prevê o estudo psicossocial, o qual requer atuação de equipe
interprofissional e acompanhamento psicológico. O objetivo
essencial do acompanhamento psicológico é
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia |
Q2101357
Psicologia
A partir de 2015, no Brasil, a mediação de conflitos familiares foi legitimada pela promulgação de dois marcos regulatórios: o Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/
2015) e a Lei da Mediação (Lei nº 13.140/ 2015). Tais legislações trazem pontos semelhantes quanto à estruturação
do serviço e da prática, à inserção da técnica, ao preparo
do profissional, às possibilidades de atuação, e também
quanto aos princípios norteadores do método. Contudo,
essa legitimação não é suficiente para eximir as fragilidades quanto a tal estratégia. A fragilidade que permanece
em relação à mediação de conflitos se refere à
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia |
Q2101353
Psicologia
A Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito
do Poder Judiciário está delineada na Resolução CNJ nº
225/2016 e tem por objetivo a consolidação da identidade e
da qualidade da Justiça Restaurativa definidas na normativa,
a fim de que não seja desvirtuada ou banalizada. Entre as
proposições dessa política, está a implementação de programas, projetos e ações de Justiça Restaurativa no contexto do
ambiente escolar, em parceria com os tribunais, a comunidade e as redes de garantia de direitos locais. Essas proposições são fomentadas e apoiadas desde que seja observado
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia |
Q2101351
Psicologia
A perícia psicológica tem a finalidade de fornecer laudos que
auxiliem o juiz em um processo judicial. Devido a interface
entre psicologia e direito, essa perícia fica bastante em evidência no direito de família, quando a atuação do psicólogo
envolve, por exemplo, guarda de filhos, alienação parental e
adoção. Em caso de perícia psicológica e emissão de laudo
para alienação parental, o profissional de psicologia precisa
ter clareza e considerar aspectos manifestos e/ou latentes.
Trata-se de um dos aspectos latentes e fundamentais ao
contexto da perícia:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-BA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia |
Q2101349
Psicologia
Mediante a possibilidade de permanência ilegal e indevida
de adolescentes privados de liberdade em cadeias públicas
em todo o país, com violação aos seus direitos fundamentais,
além dos critérios de fiscalização da Resolução nº 67, de 16
de março de 2011 do CNMP, é importante considerar as peculiaridades do desenvolvimento adolescente, pois ele seria
mais vulnerável à prática de crimes devido a múltiplos fatores. Entre tais fatores, há a exposição à violência, a oposição
aos valores familiares visando os próprios, dentre outros.
Nesse cenário, é importante considerar a referência da psicologia na diferenciação entre agressividade e violência. A
violência pode ser entendida como uma espécie de desvio da
agressividade porque
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