Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas de saúde mental em psicologia

Qual é o objetivo da Lei 10.216/2001, a lei da Reforma Psiquiátrica?

A gestão participativa é um aspecto fundamental, um objetivo a ser considerado na organização do processo de trabalho dos serviços de saúde mental. A escuta e a participação dos trabalhadores e dos usuários, seja em relação ao funcionamento da unidade, seu cotidiano e dinâmica, seja em relação aos dispositivos clínicos ofertados, são essenciais. O dispositivo que concretiza esse objetivo, no âmbito dos CAPS, é: 

A partir da perspectiva da reforma psiquiátrica, assinale a alternativa CORRETA a respeito do conceito de doença mental, conforme descrito por Franco Baságlia. 

No livro “Referências técnicas para atuação de psicólogas(os) nos CAPS: centro de atenção psicossocial” (2013), produzido pelo Conselho Federal de Psicologia, afirma-se que “Pela relevância do seu lugar na orientação das práticas psicológicas e também na orientação das medidas de assistência em saúde mental, cabe uma reflexão final sobre a questão do diagnóstico e seu papel na construção das ações de atenção psicossocial e, portanto, na construção das intervenções nos CAPS.” Sobre o diagnóstico, a partir do fragmento de texto, pode-se afirmar que:
I - Na clínica da saúde mental, os psicólogos devem construir diagnósticos que se apresentam como ponto de orientação, num percurso a ser construído na história do sujeito.
II - A prevalência do diagnóstico psicopatológico representa um reducionismo e, em última instância, a prevalência do discurso técnico, médico, científico e racional sobre a loucura.
III - O diagnóstico deve somente ser buscado para responder ao psicólogo ou à equipe quem é o sujeito ou qual a sua doença de forma exclusiva.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, então, Deputado Paulo Delgado. Essa lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo a referida lei, é CORRETO afirmar: