Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no eca em psicologia

O Estatuto da Criança e do Adolescente garante que a permanência de uma criança ou adolescente em um programa de acolhimento institucional

Conforme o disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, são direitos assegurados no campo da educação para crianças e jovens, exceto:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) A falta ou a carência de recursos materiais por parte da família constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, que devem ser decretadas judicialmente. ( ) A medida de internação pode ser aplicada ao adolescente quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. ( ) Quando decretada pela autoridade judiciária, a internação poderá ser cumprida em estabelecimento prisional quando inexistir na comarca entidade específica para crianças e adolescentes. ( ) É atribuição do conselho tutelar o encaminhamento de pais, crianças e adolescentes a tratamento psicológico ou psiquiátrico, quando necessário.
Assinale a sequência correta.

Analise as afirmativas a seguir sobre as práticas psicológicas e políticas públicas para a infância, relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) O ECA acrescenta vários questionamentos sobre as políticas sociais para a infância, entre eles o reconhecimento da criança como um ser de direitos e a substituição do termo “menor” por crianças e adolescentes, possibilitando que sobre as crianças e adolescentes pobres não mais recaia uma noção compensatória, pois estes são compreendidos como carentes ou em situação de risco social. ( ) O ECA, ao considerar as crianças como seres em desenvolvimento, possibilita que a infância seja tomada sob o prisma da vida adulta, ou seja, como uma fase da vida a ser superada e que necessita de proteção integral, uma vez que é compreendida como frágil e incapaz. ( ) O ECA traz uma nova ótica sobre a infância em relação às leis que o antecederam, pois a infância não é mais compreendida no singular, e as crianças e adultos são tomados como sujeitos em suas comunidades a partir da determinação de direitos e deveres para uns e para outros. ( ) O ECA limita-se a declarar os direitos sociais, econômicos e culturais, como também a conferir responsabilidades, distribuídas entre a sociedade, a família e o Estado, sem de fato ter se preocupado em normatizar as condições de fato para a sua garantia material. Sendo assim, apenas enfatiza os direitos da criança como prioridade sem entrar na lógica do possível de realizá-los.
Assinale a sequência correta.

As medidas socioeducativas são medidas que se aplicam aos adolescentes autores de atos infracionais de acordo com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa correta.