Questões de Concurso
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1 - 1937
2 - 2006
3 - 2007
4 - 2012
5 - 2016
( ) Publicada a Portaria nº 122, definindo as diretrizes de organização e funcionamento das equipes dos Consultórios na Rua (eCR). Assim como, da Portaria nº 148, que definiu acerca do funcionamento do Serviço Hospitalar de Referência, Componente Hospitalar da RAPS.
( ) Com o objetivo de agrupar várias estruturas responsáveis pelas funções de apoio à gestão estratégica e participativa no SUS, a Secretaria de Gestão Participativa, criada em 2003, posteriormente foi reestruturada pelo Decreto nº 5.841, de 13 de julho, quando passou a ser designada de Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). Naquela oportunidade, incorporou-se à SGEP o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), foi instituído o Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS, transformou-se o Departamento de Acompanhamento da Reforma Sanitária em Departamento de Apoio à Gestão Participativa e, por fim, expandiu-se o Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS.
( ) Durante o governo de Michel Temer foi promulgada a Emenda Constitucional nº 95, que determinou o congelamento por 20 anos dos recursos propostos a políticas sociais, como por exemplo, ao SUS.
( ) A 13ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) teve como tema central Saúde e qualidade de vida, políticas de estado e desenvolvimento. Os eixos temáticos foram: desafios para a efetivação do direito humano à saúde no Século XXI: Estado, sociedade e padrões de desenvolvimento, políticas públicas para a saúde e qualidade de vida: o SUS na Seguridade Social e o pacto pela saúde e a participação da sociedade na efetivação do direito humano à saúde. O presidente em exercício era Luiz Inácio Lula da Silva.
( ) A Lei nº 378 deu nova organização ao Ministério da Educação e Saúde Pública, criando o Ministério da Educação e Saúde, determinando como órgãos de cooperação o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Nacional de Saúde.
I. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para imputabilidade.
II. os direitos contidos no ECA (Brasil, 1990) e na Constituição Federal (Brasil, 1988) devem ser garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado (Brasil, 1990).
III. os princípios fundamentais do ECA (Brasil, 1990) e da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirmam que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, com direitos políticos, sociais e civis, sendo considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e assim, eles(as) são imputáveis em suas condutas.
IV. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para inimputabilidade.
Assinale a alternativa correta:
I. CRAS, por meio do Programa de Atenção Integral às Famílias (PAIF), atendem muitas famílias e estão tendo oportunidade de mudar a realidade.
II. CREAS desenvolvem serviços especializados para atendimento e proteção imediata a pessoas, famílias vitimizadas e em situação de violação de direitos.
III. CRAS e CREAS tem o objetivo de investigar e produzir referências nacionais para atuação da Psicologia nas políticas públicas, colaborando para a consolidação da profissão e para a promoção dos Direitos Humanos na sociedade.
IV. CRAS e CREAS figuram hoje no País como unidades estatais de grande valor para todos os brasileiros. Significam a presença do Estado nos diversos territórios, os de maior vulnerabilidade, não como uma ideia, mas como um espaço de (re)fazer as tantas histórias de vida de cada usuário da Assistência Social.
Assinale a alternativa correta: