Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no sinase em psicologia

Sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, verifique as assertivas e assinale a correta. As medidas socioeducativas têm por objetivo:

I. A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

II. A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

III. A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

A respeito do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), assinale a alternativa correta.

Considerando o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Programa de atendimento. 2. Unidade. 3. Entidade de Atendimento.
( ) Pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento. ( ) Organização e funcionamento, por unidade, das condições necessárias para o cumprimento das medidas socioeducativas. ( ) Base física necessária para a organização e o funcionamento de programa de atendimento.

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, dependerá de PIA, instrumento de previsão, registro e gestão das atividades a serem desenvolvidas com o adolescente. Nesse passo, a sigla PIA significa:

No âmbito da execução das medidas socioeducativas, se o socioeducando tiver praticado a falta disciplinar por coação irresistível, por motivo de força maior ou em legítima defesa, própria ou de outrem: