Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no eca em psicologia

Sobre a força significativa do ECA, assinale a alternativa correta.

A legislação brasileira preconiza que toda criança e adolescente têm direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos pelo Estado e pela sociedade. Sobre o que deve ser priorizado, diante da vulnerabilidade social ou pessoal, da fragilização familiar, como estratégias de apoio ou de intervenção no atendimento à família, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Ações que visem refazer os vínculos originais ou estimular a formação deles (se não existem), fortalecer esse núcleo, aliando apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos. II. Ações que visem desfazer os vínculos originais e não estimular a formação deles (se não existem), não fortalecer esse núcleo, aliando apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos. III. Ações que visem refazer os vínculos, fortalecer esse núcleo, mas sem o compromisso de aliar apoio socioeconômico à elaboração de novas formas de interação e de acesso aos bens e serviços públicos.

Sobre o objetivo do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

O contexto histórico tem apresentado a necessidade de proteger crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, tornando-se de extrema importância atentar-se às condições de desenvolvimento infantil. Visto que, algumas legislações já citavam a importância familiar no processo de desenvolvimento da infância. Considere o século que tal reconhecimento recebeu maior ênfase e analise as afirmativas abaixo.
I. No final do século XX, por meio de uma nova constituição e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. II. No final do século XIX, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente. III. No início do século XX, por meio de uma nova constituição e a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Assinale a alternativa correta.

Conforme o Art.54 do Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

II - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

III - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

IV - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

V - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.

Estão corretos os itens: