Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no sus em psicologia

A Portaria sugere a inserção de um profissional de saúde mental em cada equipe do NASF, podendo este ser um psiquiatra, terapeuta ocupacional ou psicólogo.

De acordo com o Ministério da Saúde, os profissionais de saúde mental que atuam no NASF devem desenvolver as seguintes ações: realizar atividades clínicas pertinentes a sua responsabilidade profissional e priorizar abordagens coletivas; apoiar a ESF na abordagem dos casos com demandas em saúde mental; negociar com a ESF os casos que necessitem de uma intervenção conjunta; evitar práticas de “medicalização” de situações comuns à vida cotidiana; promover ações que visem à difusão de uma cultura de atenção antimanicomial, diminuindo o estigma e a exclusão em relação à loucura; mobilizar recursos comunitários para construir espaços de reabilitação psicossocial na comunidade; articular ações intersetoriais; e ampliar o vínculo com as famílias, assumindo-as como parceiras no cuidado.

O apoio matricial refere-se à oferta de um suporte técnico especializado às equipes de referência, com o objetivo de aumentar a resolubilidade dos casos atendidos e buscando superar a lógica do encaminhamento dotado de desresponsabilização. No âmbito da atenção básica, essa proposta alvitra que as equipes da ESF e do NASF se apropriem dos casos, da história de vida e do modo de viver dos usuários, para traçar estratégias conjuntas que visem à integralidade do cuidado.

No campo da Saúde Mental, a individuação do cuidado torna-se peça essencial para a reabilitação psicossocial do usuário, visto que a horizontalidade das relações entre profissional-usuário, a abertura para o diálogo e a subjetivação da queixa constituem o modelo psicossocial proposto pela Reforma Psiquiátrica.

A constituição federal de 1988 estabelece que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Determina ao Poder Público sua “regulamentação, fiscalização e controle”, que as ações e os serviços da saúde “integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único”; define suas diretrizes, atribuições, fontes de financiamento e ainda, como deve se dar a participação da iniciativa privada.

Lei n.º 8.080/1990 regulamenta, em todo o território nacional, as ações do SUS, estabelece as diretrizes para seu gerenciamento e descentralização e detalha as competências de cada esfera governamental. Enfatiza a descentralização político-administrativa, por meio da municipalização dos serviços e das ações de saúde, com redistribuição de poder, competências e recursos, em direção aos municípios.

Lei nº 8.150/1990 determina como competência do SUS a definição de critérios, valores e qualidade dos serviços. Trata da gestão financeira; define o Plano Municipal de Saúde como base das atividades e da programação de cada nível de direção do SUS e garante a gratuidade das ações e dos serviços nos atendimentos públicos e privados contratados e conveniados.

Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre o papel e a participação das comunidades na gestão do SUS, sobre as transferências de recursos financeiros entre União, estados, Distrito Federal e municípios na área da saúde e dá outras providências. Institui as instâncias colegiadas e os instrumentos de participação social em cada esfera de governo.

Universalidade, Racionalização, Promoção da Saúde, Descentralização.

Universalidade, Integralidade, Equidade, Participação Social, Descentralização.

Responsabilização, Integralidade, Equidade, Participação Social, Descentralização.

Responsabilização, Racionalização, Promoção da Saúde, Descentralização.

Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM/MS/1984; Constituição Federal de 1988; Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento dos direitos reprodutivos; Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos/MS/2005.

Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher – PAISM/MS/1984; Constituição Federal de 1988;Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher/MS/2004; Política Nacional dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos/MS/2005.

Programa de Assistência Integral à Saúde da Família; Constituição Federal de 1984; Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento dos direitos reprodutivos.

Programa de Assistência Integral à Saúde da Família; Constituição Federal de 1984; Lei nº 9.263/1996, que regulamenta o planejamento familiar; Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher/MS/2004.

promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro.

contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, sem discriminação de qualquer espécie.

ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde.

garantir o acesso a programas de educação permanente como forma de inclusão social.