Questões de Concurso

A Lei n.º 10.216/2001 foi aprovada após doze anos de sua apresentação pelo, então, Deputado Paulo Delgado. Essa lei dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Segundo a referida lei, é CORRETO afirmar:

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e se organiza de forma a resolver situações pontuais e acompanhar pessoas que precisam de cuidado prolongado. Assinale a alternativa CORRETA, em relação ao acompanhamento de pessoas com transtorno mental nas unidades básicas de saúde.

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Relatório Conclusivo da Comissão Institucional de Saúde Mental (CISME/UFMG):
I - Universidade para todos: acolhedora, flexível, acessível, inclusiva e solidária.
II - Protagonismo das pessoas com a experiência de sofrimento mental.
III - Construção permanente e participativa de uma política de atenção em saúde mental capaz de contemplar a diversidade da população alvo da política de saúde mental, ou seja, estudantes (inclusive estrangeiros), servidores (docentes e TAEs), funcionários terceirizados e substitutos, e os familiares diretamente envolvidos.
IV - Respeito à vida e aos valores éticos da convivência humana.
V - Sintonia e defesa do Sistema Único de Saúde (SUS); da Política Nacional de Saúde Mental (lei 10.216/2001) e todo o arcabouço legal que compõe e orienta os Programas municipal, estadual e nacional de saúde mental para o tratamento territorial/comunitário em liberdade; da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal (PASS); e da Política de Direitos Humanos da UFMG (Resolução 09/2016 de 31/05/2016).
São princípios para a Política de Saúde Mental da UFMG o que se afirma em

O matriciamento ou apoio matricial, formulado por Gastão Wagner Campos (1999), tem estruturado, no Brasil, um tipo de cuidado colaborativo entre a saúde mental e a atenção primária. De acordo com o conceito e a proposta do apoio matricial, avalie as afirmativas a seguir.
I - Os profissionais de diversas especialidades atuam, no matriciamento, de forma independente, fornecendo atendimento individualizado, especializado e de alta performance, uma vez que o usuário do serviço é acompanhado por um profissional de cada vez, que vai elaborar seu parecer individual.
II - O matriciamento ou o apoio matricial é um novo modo de produzir saúde em que duas ou mais equipes, num processo de construção compartilhada, criam uma proposta de intervenção pedagógico-terapêutica.
III - O apoio matricial e a equipe de referência são, ao mesmo tempo, arranjos organizacionais e uma metodologia para gestão do trabalho em saúde, objetivando ampliar as possibilidades de se realizar clínica ampliada e integração dialógica entre distintas especialidades e profissões.
IV - A equipe de referência deve encaminhar o paciente ao serviço especializado apenas por informe escrito, passando a responsabilidade do cuidado longitudinal e integral à equipe especializada, que pode oferecer maior cuidado.

Está CORRETO que se afirma em

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) se estrutura em 7 (sete) eixos estratégicos, com a finalidade de orientar e qualificar as ações e serviços de saúde da criança no território nacional. Assinale a alternativa CORRETA sobre os eixos estratégicos.