Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre políticas públicas no eca em psicologia

Rossato e Souza (2014) apontam que atendendo a princípios norteadores apontados pelo ECA, pelo SINASE e pelo SUAS, inúmeros municípios desenvolvem atividades com jovens em Liberdade Assistida por meio dos órgãos de assistência social, como no caso do CREAS. Com a atual Constituição Federal (Brasil, 1988) e com o ECA (Brasil, 1990):

I. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para imputabilidade.

II. os direitos contidos no ECA (Brasil, 1990) e na Constituição Federal (Brasil, 1988) devem ser garantidos pela família, pela sociedade e pelo Estado (Brasil, 1990).

III. os princípios fundamentais do ECA (Brasil, 1990) e da Constituição Federal (Brasil, 1988) afirmam que as crianças e adolescentes são prioridade absoluta, com direitos políticos, sociais e civis, sendo considerados pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e assim, eles(as) são imputáveis em suas condutas.

IV. as crianças e adolescentes passaram a ser integrantes da doutrina de proteção integral, sendo a idade de dezoito anos a vigente para inimputabilidade.


Assinale a alternativa correta:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Sobre o direito à liberdade elencados no ECA, compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

Contamos com pouco mais de 30 anos de existência no Brasil do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ao longo desses anos a Psicologia tem contribuído na luta pela implementação do ECA, trata-se de uma luta ainda presente nos movimentos atuais da Psicologia. Considere as afirmações que abordam temas atuais sobre o ECA e a participação da Psicologia no seu fortalecimento:
I) O ECA surgiu como um mecanismo de despenalizar a pobreza e de não culpabilizar as crianças sob a situação de abandono, de marginalização e de desassistência estatal vividas por elas.
II) O movimento da Psicologia brasileira, sob a representação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), se mostra favorável às propostas de redução da maioridade penal pois a temática traduz um problema estrutural da sociedade brasileira que carece de medidas urgentes para o seu solucionamento.
III) As intervenções frente à violência sexual devem manter o foco principalmente nos arcos de ação junto a pessoas e famílias uma vez que é no contexto familiar que ocorrem os maiores números de violência sexual contra crianças e adolescentes.
IV) A psicologia contém na sua literatura uma extensa gama de protocolos de orientação parental e educação de habilidades socioemocionais para crianças e adolescentes baseados em evidências que apontam para a efetividade de práticas educativas não-violentas.
Estão corretas: