Questões de Concurso
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Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na Constituição do Crédito. São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:
Sobre prescrição e decadência no direito tributário, assinale a opção correta:
Trata-se da modalidade de extinção do credito tributário: