Questões de Concurso

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Q2396638
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Outros princípios tributários ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Cataguases - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Fiscal Tributário |
Q2396638 Direito Tributário
O município X decidiu reduzir, por tempo indeterminado, a alíquota do ISS para estimular alguns setores da economia local. Alcançado o objetivo da medida, o benefício foi revogado. Nas hipóteses em que é editado ato normativo que prevê redução ou de supressão de benefícios ou de incentivos fiscais, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2396558
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade Recíproca ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Agente Fiscal |
Q2396558 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a imunidade tributária recíproca, que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de instituírem impostos uns sobre os outros, aplica-se a quais bens? 
Alternativas
Q2395801
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade , Outros princípios tributários ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395801 Direito Tributário
São exceções ao Princípio da Anterioridade Nonagesimal:  
Alternativas
Q2395800
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Anterioridade ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395800 Direito Tributário
Quanto ao Princípio da Anterioridade, responda: 
Alternativas
Q2395798
Direito Tributário Competência Tributária , Introdução e Características ,
Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Rubiataba - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Tributos - II |
Q2395798 Direito Tributário
A competência tributária é um poder ou uma atribuição conferida pela Constituição Federal aos entes federativos, por meio da qual eles estão autorizados a instituir determinados tributos em seu território.
Sobre a Competência Tributária está em conformidade com o Código Tributário Nacional que  
Alternativas
Respostas
61: D
62: B
63: A
64: B
65: A
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