Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre tributos federais em direito tributário

Maria, servidora pública aposentada do Estado Ômega da Federação, requer a restituição de imposto de renda que lhe foi retido na fonte, e foi descontado a maior.
A ação deve ser proposta

Clínica Beta de Imagens Computadorizadas fez um contrato de arrendamento mercantil de máquina de tomografia, que foi importada da China, país sede da empresa arrendante. No entanto, no momento em que a máquina ingressou no país, houve a incidência do IPI e do Imposto de Importação.

Com base no caso acima, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F ).

De acordo com a legislação vigente no Brasil, os pagamentos efetuados por órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal a pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços, estão sujeitos à incidência, na fonte, do imposto sobre a renda, da contribuição social sobre o lucro líquido, da contribuição para seguridade social - COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. Ficam obrigadas a efetuar as retenções nestes tributos as seguintes entidades da administração pública federal:

( ) Empresas públicas.

( ) Sociedades de economia mista.

( ) Entidades em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira na modalidade total no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma Contribuição Social de âmbito Federal destinada a financiar a Seguridade Social, Assistência Social e Saúde Pública. Julgue V (verdadeira) ou F (falsa) para cada uma das características da COFINS listadas a seguir. (...) Alíquota cumulativa: 7,6%. (...) Faturamento mensal é a base de cálculo. (...) Devida pelas pessoas jurídicas de direito privado, exceto aquelas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. (...) Incide sobre Receitas de Exportações de mercadorias ou serviços, realizadas diretamente pelo exportador. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

Acerca do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), conforme Decreto n^o 3.000/1999, assinale a alternativa correta