Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário
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O Município Beta instituiu taxa pela utilização de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte. Nos termos do Código Tributário Nacional a regularidade desta taxa depende que a utilização deste serviço seja:
De acordo com o Código Tributário Nacional, os empréstimos compulsórios, em casos excepcionais, poderão ser instituídos
Considerando as súmulas e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), indique a alternativa CORRETA:
Em consulta a uma série de demonstrativos de arrecadação, referentes ao exercício de 2021, um servidor ocupante do cargo de fiscal tributário deparou-se com os seguintes valores:
Tributo |
Valor arrecadado (em R$) |
Imposto sobre Operações Financeiras |
750.000 |
Imposto sobre Serviços |
950.000 |
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis |
150.000 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
870.000 |
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica |
645.000 |
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação |
90.000 |
Assinale a alternativa que apresenta o total de impostos de competência municipal.
No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue.
É legalmente admissível que estado da Federação crie uma
taxa cuja base de cálculo seja o capital das empresas.
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