Questões de Concurso

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Q2380007 Direito Tributário
Com a ocorrência do fato gerador tributário, surge, entre o sujeito ativo e passivo, o vínculo obrigacional ao qual se denomina obrigação tributária.
Acerca das modalidades de obrigação tributária, é correto afirmar que
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Q2380003 Direito Tributário
Acerca do direcionamento da execução fiscal contra sócios e administradores de sociedade executada com fundamento na dissolução irregular e na respectiva responsabilidade tributária daqueles, é correto afirmar, de acordo com o entendimento das Cortes Superiores, que:
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Q2380002 Direito Tributário
Determina o Código Tributário Nacional que, na sucessão empresarial, o sucessor, continuando a respectiva exploração, responderá pelos tributos relativos ao estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato.

No que se refere às multas moratórias e punitivas, a responsabilidade tributária do sucessor
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Q2379577 Direito Tributário
Uma empresa do setor rodoviário, concessionária de serviço público, tem grande volume de dívidas não pagas, o que fez com que se passasse a considerar a recuperação judicial da empresa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Em caso de falência, os créditos tributários têm, por regra, prioridade para pagamento, após os relacionados na legislação trabalhista, relativos à acidentes de trabalho e os gravados com direitos reais.

Alternativas
Q2379576 Direito Tributário
Uma empresa do setor rodoviário, concessionária de serviço público, tem grande volume de dívidas não pagas, o que fez com que se passasse a considerar a recuperação judicial da empresa.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


A extinção ou suspensão dos débitos tributários é condição para o deferimento da recuperação judicial da empresa, em razão da necessidade de apresentação de Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de Negativa.

Alternativas
Respostas
71: E
72: D
73: D
74: C
75: C