Questões de Concurso
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Acerca das modalidades de obrigação tributária, é correto afirmar que
No que se refere às multas moratórias e punitivas, a responsabilidade tributária do sucessor
A respeito do processo tributário, julgue o item.
Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais
subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto
extinção da pretensão fazendária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Caso o alfaiate não pague o valor devido, a
responsabilidade solidária pelo pagamento dos
tributos será dos contratantes de seus serviços.