Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre conceito de tributo e espécies tributárias em direito tributário

Os serviços públicos a que se refere o Código Tributário Nacional consideram-se

Analise as afirmativas a seguir a respeito das taxas como espécie tributária. 
I. As taxas podem ser instituídas ora em razão do exercício regular do Poder de Polícia ora em razão da prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. 
II. É permitida a instituição de taxas mesmo nos casos em que o serviço público seja apenas colocado à disposição do contribuinte, desde que específico e divisível e de utilização compulsória. 
III. É vedada a cobrança de taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis por violar os critérios da especificidade e divisibilidade. 
IV. É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de  cálculo própria de determinado imposto, ainda que não haja integral identidade entre uma base e outra.
Estão corretas as afirmativas

É pagamento que a população faz à prefeitura pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição:

Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo:

A contribuição de melhoria poderá ser cobrada dos proprietários de imóveis valorizados por obras públicas municipais, tendo como limite total e como limite individual: