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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387027 Direito Tributário
A Consultoria Alfa Ltda., situada no Município X, contribuinte de ISS, presta serviços para todo o Brasil, mas sua principal clientela fica localizada no Município Y, contíguo ao território do Município X.
Dada a boa reputação da Consultoria Alfa Ltda. e o seu domínio do mercado do Município Y, este instituiu uma lei local determinando que todo prestador de serviços, como os da Consultoria Alfa Ltda., ainda que sediado em outro município, fica obrigado a proceder à inscrição no cadastro de sua Secretaria Municipal de Finanças, conforme o regulamento, sob pena de o tomador ser compelido a reter o valor do tributo.
A respeito do caso descrito, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2386821 Direito Tributário
O que caracteriza o Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR):
Alternativas
Q2386820 Direito Tributário
Qual é o critério material do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF):
Alternativas
Q2386819 Direito Tributário
Quem é o sujeito ativo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI):
Alternativas
Q2386818 Direito Tributário
O que define o critério temporal do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR): 
Alternativas
Respostas
81: A
82: D
83: B
84: A
85: B