Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre capacidade, domicílio e sujeitos da obrigação tributária em direito tributário
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Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
A capacidade tributária passiva é dependente da capacidade civil das pessoas naturais.
Com relação às obrigações tributárias, julgue o item.
O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.