Questões de Concurso
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No que se refere às multas moratórias e punitivas, a responsabilidade tributária do sucessor
A respeito do processo tributário, julgue o item.
Uma vez ajuizada a execução fiscal, não mais
subsiste qualquer risco de prescrição, enquanto
extinção da pretensão fazendária.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Caso o alfaiate não pague o valor devido, a
responsabilidade solidária pelo pagamento dos
tributos será dos contratantes de seus serviços.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item.
Uma vez constituído o crédito tributário, é
facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que
lhe garantirá a extinção do crédito uma vez que
iniciados os pagamentos.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item.
A legislação não poderá impactar o mercado local
de encomenda de softwares, na medida em que,
enquanto mercadorias, são tributados pelo ICMS.