Questões de Concurso
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Considerando o direito tributário, julgue o item.
A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário.
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A exclusão do crédito tributário não dispensa o
cumprimento das obrigações acessórias dependentes
da obrigação principal.
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
Os pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta
federal às pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional
ficam sujeitos ao desconto do imposto sobre a renda.
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
A obrigação pela retenção do imposto sobre a renda será do
órgão ou da entidade que efetuar o pagamento.
Em relação aos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração direta federal a pessoas jurídicas em razão do fornecimento de bens ou da prestação de serviços, julgue o item a seguir com base na legislação pertinente.
O imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF) será
determinado por meio da aplicação da alíquota de 1,5%
sobre as importâncias pagas ou creditadas, aplicável à
espécie de receita correspondente ao tipo de bem fornecido
ou de serviço prestado.