Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre contribuições para a seguridade social em direito tributário
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As normas de apuração e de pagamento da contribuição social sobre o lucro líquido são diversas das estabelecidas para o imposto de renda das pessoas jurídicas.
(BRASIL, Lei nº 9.340, de 27 de dezembro de 1996, Art. 64.) Considerando o disposto, pode-se afirmar que:
Sobre a receita de loterias, apostas e sorteio de números incidirá contribuição social destinada a financiar a seguridade social.
Analise os itens abaixo sobre as contribuições sociais de competência da União:
I. As contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
II. As contribuições sociais poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base a unidade de medida adotada.
III. As contribuições sociais não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
Assinale: