Questões de Concurso

circulação de mercadorias

prestação de serviços de comunicação.

prestação de serviços de transporte municipal.

transmissão causa mortis.

prestação de serviços de transporte interestadual.

2%

2,2%

2,3%

2,5%

Administração de cartão de crédito ou débito.

Arrendamento mercantil de qualquer bem.

Aberturas de contas em geral, inclusive conta-corrente.

Valor de depósito bancário.

Demolição.

Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.

Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.

Fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços.

O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, dispensáveis à sua efetivação.

A retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando visa reduzir ou excluir tributo, só é admissível mediante comprovação do erro em que se funde, ainda que depois de notificado do lançamento.

A revisão do lançamento poderá ser iniciada ainda que extinto o direito da Fazenda Pública.

Não influem sobre a obrigação tributária quaisquer atos anteriores à homologação, praticados pelo sujeito passivo ou por terceiro, visando à extinção total ou parcial do crédito.