Questões de Concurso
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Q2507820
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Q2507819
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.
As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.
Q2507818
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
O crédito tributário extingue‑se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempestivos.
O crédito tributário extingue‑se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempestivos.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |
Q2494371
Direito Tributário
Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo com o CTN:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Senador Salgado Filho - RS - Auditor Fiscal |
Q2489158
Direito Tributário
Em relação às modalidades de obrigação tributária,
conforme a Lei Municipal nº 001/2017 — Código Tributário
do Município, analisar a sentença.
Obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal (1ª parte). Obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (2ª parte).
A sentença está:
Obrigação tributária principal decorre da legislação tributária e tem por objetos a prática ou a abstração de atos nela previstas, no interesse da Fazenda Municipal (1ª parte). Obrigação tributária acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (2ª parte).
A sentença está:
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