Questões de Concurso
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Q2514966
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
A moratória, o depósito de seu montante integral, a
compensação, a transação e a remissão extinguem o
crédito tributário.
Q2514965
Direito Tributário
De acordo com a Lei nº 6.830/80, com o CTN e com o direito tributário, julgue o próximo item.
No prazo de 30 dias dos embargos, o executado deverá
alegar toda matéria útil à defesa, requerer provas,
juntar documentos e rol de até cinco testemunhas,
bem como apresentar reconvenção ou compensação.
Q2507820
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
Q2507819
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.
As decisões liminares (em mandado de segurança) e as tutelas provisórias de urgência ou de evidência extinguem o crédito tributário.
Q2507818
Direito Tributário
Com base no direito tributário, julgue o item abaixo.
O crédito tributário extingue‑se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempestivos.
O crédito tributário extingue‑se quando as impugnações e os recursos administrativos forem tempestivos.
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